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Brasil poderá habilitar diretamente frigoríficos para exportação às Filipinas

O governo brasileiro afirmou nesta segunda-feira que recebeu “com satisfação” a oficialização, pelo governo filipino, da aprovação do regime de “system accreditation” para carnes bovina, avícola e suína brasileiras, informou nota do Ministério das Relações Exteriores.

Conforme a nota, a modalidade permite que o Ministério da Agricultura e Pecuária certifique e habilite frigoríficos nacionais para exportação às Filipinas, tornando missões filipinas de auditoria desnecessárias.

O novo regime, diz a nota, irá viabilizar a “expansão do número de frigoríficos habilitados, abrangendo inclusive empresas de menor porte e diversificando as exportações de proteínas animais para o país asiático”.

“A medida filipina reafirma, em um importante mercado, a qualidade e a segurança dos produtos brasileiros, com base na conformidade com rigorosos padrões sanitários”, diz a nota.

Ainda segundo o ministério, as Filipinas foram o sétimo principal destino da proteína animal brasileira no mundo, somando 681 milhões de dólares em exportações. Para a carne suína, foram o segundo maior mercado — 274 milhões de dólares, o equivalente a 10% das exportações globais brasileiras do produto.

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Pasta da Agricultura publica portaria com estados livres de aftosa sem vacinação

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou a portaria 665, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25), na qual reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

A portaria, assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, regulamenta, ainda, o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e o trânsito de animais vacinados contra a doença.

Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e de Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para os estados da Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do estado do Amazonas, a etapa de vacinação contra a febre aftosa foi antecipada para o mês de abril.

Já para os estados que não irão suspender a vacinação, caso do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, as etapas de vacinação contra a febre aftosa em 2024 continuam nos meses de maio e novembro.